Advogado diz que ativo entregue à Enel não foi preservado

À CPI da Enel que investiga irregularidades e práticas abusivas na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, Walter Pastorello Junior (foto), advogado e engenheiro eletricista, afirmou que, caso a concessão dos serviços de energia tivesse de ser interrompida hoje, o Estado não receberia de volta aquilo que disponibilizou para as empresas privadas.

Walter Pastorello Junior esteve na CPI nesta quarta-feira, 25/10, como representante legal da Medral Energia Ltda., empresa terceirizada que presta serviços para a Enel, e afirmou ter 42 anos de atuação no setor elétrico paulista, já tendo passado pela Light e Eletropaulo. Segundo ele, o governo do Estado de São Paulo entregou, em 1997, um parque energético muito bem estruturado à iniciativa privada.

Referindo-se diretamente à Enel, Pastorello Junior disse que pode assegurar que “se tiver de devolver, hoje, a concessão da Região Metropolitana de São Paulo, muita coisa que pertencia ao ativo, ao serviço de energia, já não faz parte do patrimônio da empresa. Então, essa empresa já não devolveria mais o que recebeu”.

Outra observação feita pelo advogado quanto aos serviços prestados em geral pelas concessionárias diz respeito ao distanciamento existente entre contratos e uma boa prestação de serviços. Na crítica feita por Pastorello Junior, a Enel pauta-se pelos limites dos contratos. Ele deu o exemplo da troca de poste: “se o contrato diz que um poste será trocado em no máximo 120 dias, a concessionária irá usar todo o prazo”. A urgência da manutenção e as necessidades dos usuários do serviço de energia não modificam o comportamento da empresa.

Além do adgovado, a Medral Energia também foi representada na reunião da CPI pela sua diretora corporativa, Marinilda Aparecida Rodrigues Neves Gonzalez.

Prorrogação

Além da CPI da Enel, outras quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionam hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo, todas propostas por parlamentares da base do governo Tarcísio de Freitas.

A comissão que investiga a denominada epidemia do crack, no Estado de São Paulo aprovou, também na quarta, 25/10, requerimento que prorroga os trabalhos da CPI por mais 60 dias. Não houve quórum, porém, para dar continuidade à reunião e ouvir três convidados.

A comissão constituída para investigar os golpes envolvendo subtração de valores por meio de fraudes, por meio de transferências eletrônicas, em especial por Pix, e clonagem de cartões de débito e crédito, também aprovou requerimento de prorrogação de trabalhos por mais 60 dias, na reunião realizada na terça-feira, 24/10. O deputado Luiz Claudio Marcolino, do PT, participou da reunião que ouviu Pablo Bello, diretor de políticas públicas para o Whatsapp na América Latina.

Já a CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas, na reunião prevista para quinta-feira, 26/10, contou apenas com a presença da presidenta da comissão, a deputada Fabiana Bolsonaro (PL), que, informalmente, ouviu Rodolfo Moreda Mendes, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

A quinta CPI, que apura e investiga práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros, não obteve quórum para sua realização nesta quinta-feira, 26/10. Os trabalhos da CPI – Tratamento para Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC-São Paulo também foram prorrogados, por 60 dias, com a aprovação de requerimento em 10/10.

Em 4/9, requerimento para prorrogar a CPI da Enel, 60 dias, já fora aprovado.